NETmundial

NETmundial foi um Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, que aconteceu nos dias 23 e 24 de abril de 2014 em São Paulo.[1] Tem como foco a elaboração de princípios de governança da Internet e a proposta de um roteiro para a evolução futura desse ecossistema[1], que recebe diversas críticas devido ao poder de controle dos Estados Unidos.[2]

Criação

A ideia de sediar um evento sobre a governança da Internet partiu da presidente Dilma Rousseff durante a abertura da Assembleia Geral da ONU em 2013, devido às denuncias de espionagem em massa realizada pelos Estados Unidos.[3][4]

Comitês

Devido ao objetivo de reunir diversos representantes da sociedade civil, do setor privado, da academia e comunidade técnica, a NETmundial foi concebida com vários comitês, com cada um especialistas da respectiva área, tendo o objetivo de dar as diretrizes.[1]

Comitê Multissetorial de Alto Nível

Composto por representes de nível ministerial de 12 países (África do Sul, Alemanha, Argentina, Brasil, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Gana, Índia, Indonésia, Tunísia e Turquia) mais 12 membros da comunidade multissetorial internacional, além de representantes da União Internacional de Telecomunicações, do Departamento para Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas e representações da Comissão Europeia.[1]

Tem como responsabilidade supervisionar a estratégia global do evento e de promover o envolvimento da comunidade internacional em torno dos temas que serão discutidos na reunião.[1]

Comitê Multissetorial Executivo

Composto por 9 membros internacionais, incluindo representantes das comunidades técnicas, civil e acadêmica, setor privado e do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas.[1]

É responsável pela agenda da reunião, seu formato, convite a participantes e por gerenciar as Contribuições de Conteúdo recebidas, assegurando a participação equilibrada da comunidade global.[1]

Durante a fase de captação de conteúdo, foram recebidas cerca de 188 contribuições, de 46 países distintos.[1]

Outros comitês

  • Comitê de Logística e Organização[1]
  • Conselho de Assessores Governamentais[1]

Evento

Primeiro dia

A cerimônia de abertura contou com a participação da Dilma Rousseff e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.[3] Sem citar diretamente os Estados Unidos, a presidente o criticou, dizendo "É importante a participação multilateral. A participação dos governos deve ocorrer com igualdade entre si, sem que um país tenha mais peso que outros", em clara referência ao controle de organizações reguladoras da Internet, como a ICANN, e atos como as espionagens.[2]

Foi sancionada pela Dilma Rousseff o Marco Civil da Internet.[5]

Não envio das propostas russas

O representante da Rússia perguntou por qual motivo os comentários do país dele não foram incluídos, assim questionando a transparência da organização da NETmundial. Como resposta, um dos conferencistas brasileiros e membro do comitê executivo respondeu dizendo que a Rússia não enviou as propostas no prazo.[6] Como resposta, representantes da Rússia afirmaram que não vão referendar os documentos.[7]

Impasses na escrita da carta final

Um dos impasses foi a inclusão ou não da neutralidade da rede, com o governo brasileiro a favor da inclusão no documento final, enquanto os Estados Unidos e União Europeia contrários[8][9][10], acabando ficando apenas como uma nota para ser discutido no futuro.[10][11]

Outro impasse foi a inclusão ou não dos direitos autorais, por trazer repúdio e aos representantes da sociedade civil, acabando por não ser inserido, apesar de ainda não os terem agrado, por considerarem que o documento final não reflete as preocupações básicas da sociedade.[9]

Carta

A carta final não sofreu muitas alterações do modelo proposto antes do evento, exceto em relação a neutralidade da rede, espionagem, direitos autorais.[10]

Outro ponto foi a transição das funções da IANA, que atualmente pertencem ao Estados Unidos, para um modelo multissetorial, prevendo terminar até setembro de 2015, quando termina o contrato com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos.[10]

Ver também

Ligação externa

  • Sítio oficial (em português)
  • «Carta na íntegra da NETmundial» (PDF) (em inglês) 

Referências

  1. ↑ a b c d e f g h i j Sobre o NETmundial
  2. ↑ a b Conferência NetMundial no Brasil critica espionagem dos EUA e sua hegemonia na internet
  3. ↑ a b 80 países discutem a governança da internet em São Paulo (p.1)
  4. ↑ Future of the internet debated at NetMundial in Brazil
  5. ↑ Constituição da Internet brasileira aprovada a horas do arranque da conferência NETmundial
  6. ↑ Russos questionam legitimidade de documentos do NetMundial
  7. ↑ NET Mundial lança carta de princípios – e cita direito à privacidade
  8. ↑ Carta final do NETMundial inclui menção à neutralidade de rede
  9. ↑ a b NETmundial mostra divisão entre emergentes e desenvolvidos
  10. ↑ a b c d «Texto final coloca neutralidade como nota de rodapé». Consultado em 26 de abril de 2014. Arquivado do original em 26 de abril de 2014 
  11. ↑ NETmundial Multistakeholder Statement